5187032-02.2024.8.09.0065

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiás - Vara criminal

Partes do Processo

SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

FRANCISCO INOCENCIO DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

ALTABANO CEZAR BATISTA DE JESUS II

OAB/GO 61686•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/09/2025, 15:02

Juntada de Documento

24/09/2025, 14:00

Processo Desarquivado

24/09/2025, 13:57

Processo Arquivado

16/07/2025, 16:08

Juntada de Documento

16/07/2025, 15:40

Juntada de Documento

15/07/2025, 16:36

Ofício Efetivado

15/07/2025, 16:35

Ofício Efetivado

15/07/2025, 13:41

Juntada de Documento

15/07/2025, 13:17

Ofício(s) Expedido(s)

15/07/2025, 13:12

Alvará Expedido

15/07/2025, 11:56

Juntada de Documento

14/07/2025, 18:38

Ofício(s) Expedido(s)

14/07/2025, 18:35

Ofício(s) Expedido(s)

14/07/2025, 18:35

Transitado em Julgado

14/07/2025, 18:31

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 14:02

Decisão

•13/08/2024, 11:01

Decisão

•15/08/2024, 19:02

Despacho

•28/11/2024, 14:15

Decisão

•24/02/2025, 17:48

Decisão

•25/02/2025, 12:44

Sentença

•27/05/2025, 15:12