5143362-76.2024.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiás - Vara criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

FLAVIO RODRIGUES MARCAL

Reu

Advogados / Representantes

ARISTIDES HEITOR BUENO

OAB/GO 35588•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/09/2025, 15:24

Decorrido Prazo

12/09/2025, 15:23

Intimação Lida

01/09/2025, 12:31

Intimação Efetivada

28/08/2025, 13:22

Intimação Expedida

28/08/2025, 13:17

Intimação Expedida

28/08/2025, 13:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/08/2025, 13:06

Autos Conclusos

25/08/2025, 13:19

Juntada -> Petição -> Parecer

25/08/2025, 12:27

Término da Suspensão do Processo

23/08/2025, 03:00

Intimação Lida

01/08/2025, 03:03

Intimação Expedida

22/07/2025, 18:26

Juntada de Documento

22/07/2025, 18:25

Intimação Expedida

04/04/2025, 16:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 16:00

Documentos

Decisão

•03/03/2024, 09:11

Decisão

•03/03/2024, 14:33

Despacho

•05/03/2024, 08:13

Despacho

•11/03/2024, 10:12

Decisão

•28/06/2024, 16:41

Decisão

•15/08/2024, 19:02

Decisão

•09/10/2024, 21:38

Decisão

•03/12/2024, 10:15

Decisão

•24/02/2025, 17:48

Decisão

•01/04/2025, 15:23

Sentença

•28/08/2025, 13:06