5214046-13.2018.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ENEL DISTRIBUIDORA GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/05/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2023 Petição Nº 805135/2022 - AgInt

04/04/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/04/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0805135 - AgInt no AREsp 2167379 - Publicação prevista para 04/04/2023

31/03/2023, 19:10

Não conhecido o recurso de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00805135/2022 - AgInt no AREsp 2167379/GO

27/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2023-AJC-1T)

15/03/2023, 16:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000117-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2023, 11:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2023

10/03/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/03/2023, 18:59

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00805135/2022 - AgInt no AREsp 2167379/GO

09/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 9508/2023

11/01/2023, 13:11

Protocolizada Petição 9508/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/01/2023

11/01/2023, 12:57

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

14/12/2022, 17:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

24/10/2022, 09:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 18:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/09/2022, 16:30

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2023, 19:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/04/2023, 06:19