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5706834-81.2024.8.09.0079
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Aruanã - Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
SERGIO ARIEL ARAUJO MORAIS
PLINIO PEREIRA DIAS
CPF 825.***.***-72
GUSTAVO HENRIQUE GUERRA DO NASCIMENTO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
15/12/2025, 10:16Juntada de Documento
15/12/2025, 10:14Processo Desarquivado
15/12/2025, 10:11Processo Arquivado
12/11/2025, 18:39Transitado em Julgado
12/11/2025, 18:38Intimação Lida
31/10/2025, 16:53Intimação Expedida
31/10/2025, 15:29Juntada de Documento
21/10/2025, 12:28Juntada de Documento
21/10/2025, 12:26Juntada de Documento
20/10/2025, 17:31Alvará Expedido
18/10/2025, 18:46Mandado Não Cumprido
16/10/2025, 23:30Evolução da Classe Processual
16/10/2025, 17:57Intimação Efetivada
16/10/2025, 16:21Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/10/2025, 15:50Documentos
Decisão
•21/07/2024, 19:44
Decisão
•23/07/2024, 19:11
Despacho
•01/10/2024, 14:44
Ato Ordinatório
•11/12/2024, 22:52
Decisão
•24/02/2025, 19:55
Ato Ordinatório
•28/07/2025, 12:10
Ato Ordinatório
•09/09/2025, 22:05
Ato Ordinatório
•25/09/2025, 14:52
Decisão
•03/10/2025, 21:46
Sentença
•16/10/2025, 15:50