Voltar para busca
5711254-53.2023.8.09.0051
Acordo De Nao Persecucao PenalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
MARCIA GONCALVES PINHEIRO ARAUJO
CPF 663.***.***-87
GIRLENE APARECIDA SOARES PAIVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado
10/03/2026, 14:21Processo Arquivado
10/03/2026, 14:21Intimação Lida
27/02/2026, 14:10Certidão Expedida
27/02/2026, 12:09Certidão Expedida
27/02/2026, 12:05Certidão Expedida
26/02/2026, 19:31Término da Suspensão do Processo
26/02/2026, 19:28Intimação Efetivada
25/02/2026, 09:20Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/02/2026, 09:13Intimação Expedida
25/02/2026, 09:13Autos Conclusos
23/02/2026, 15:42Juntada -> Petição
23/02/2026, 13:18Intimação Lida
23/02/2026, 13:18Ato Ordinatório
20/02/2026, 17:36Intimação Expedida
20/02/2026, 17:36Documentos
Decisão
•05/12/2023, 15:48
Decisão
•22/06/2024, 18:10
Despacho
•29/08/2024, 21:00
Despacho
•11/11/2024, 08:57
Decisão
•24/02/2025, 20:21
Sentença
•20/02/2026, 17:34
Sentença
•25/02/2026, 09:13