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5711254-53.2023.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
MARCIA GONCALVES PINHEIRO ARAUJO
CPF 663.***.***-87
VITIMA
GIRLENE APARECIDA SOARES PAIVA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Transitado em Julgado

10/03/2026, 14:21

Processo Arquivado

10/03/2026, 14:21

Intimação Lida

27/02/2026, 14:10

Certidão Expedida

27/02/2026, 12:09

Certidão Expedida

27/02/2026, 12:05

Certidão Expedida

26/02/2026, 19:31

Término da Suspensão do Processo

26/02/2026, 19:28

Intimação Efetivada

25/02/2026, 09:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/02/2026, 09:13

Intimação Expedida

25/02/2026, 09:13

Autos Conclusos

23/02/2026, 15:42

Juntada -> Petição

23/02/2026, 13:18

Intimação Lida

23/02/2026, 13:18

Ato Ordinatório

20/02/2026, 17:36

Intimação Expedida

20/02/2026, 17:36
Documentos
Decisão
05/12/2023, 15:48
Decisão
22/06/2024, 18:10
Despacho
29/08/2024, 21:00
Despacho
11/11/2024, 08:57
Decisão
24/02/2025, 20:21
Sentença
20/02/2026, 17:34
Sentença
25/02/2026, 09:13