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5113533-58.2023.8.09.0149
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 15.497,72
Orgao julgador
Trindade - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
JOAO BATISTA GONCALVES
CPF 798.***.***-91
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
CARLA DANIELA BALTAZAR
OAB/GO 46296•Representa: ATIVO
FERNANDO IUNES MACHADO
OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
05/11/2025, 15:18Transitado em Julgado
05/11/2025, 15:18Decorrido Prazo
05/11/2025, 15:17Decorrido Prazo
23/10/2025, 11:45Intimação Lida
16/10/2025, 03:00Intimação Efetivada
06/10/2025, 16:26Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/10/2025, 14:37Intimação Expedida
06/10/2025, 14:37Autos Conclusos
26/09/2025, 11:32Decorrido Prazo
26/09/2025, 11:32Decorrido Prazo
18/09/2025, 11:53Intimação Lida
18/09/2025, 03:05Intimação Efetivada
08/09/2025, 13:22Intimação Expedida
08/09/2025, 13:11Diligência Concluída Processo Devolvido
06/09/2025, 08:00Documentos
Despacho
•30/03/2023, 16:19
Despacho
•19/05/2023, 18:21
Decisão
•16/08/2023, 14:37
Sentença
•01/04/2024, 00:08
Decisão
•08/05/2024, 19:25
Decisão
•03/03/2025, 01:25
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 13:11
Sentença
•06/10/2025, 14:37