5724049-78.2023.8.09.0023

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

KELVIN FERREIRA OLIVEIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/03/2026, 18:15

Alvará Entregue

05/03/2026, 18:15

Alvará Entregue

05/03/2026, 18:15

Juntada -> Petição

05/03/2026, 09:33

Intimação Efetivada

21/02/2026, 11:10

Intimação Expedida

21/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório

21/02/2026, 11:02

Alvará Expedido

20/02/2026, 16:51

Alvará Expedido

13/02/2026, 16:17

Juntada -> Petição

04/02/2026, 07:59

Intimação Efetivada

03/02/2026, 18:41

Intimação Expedida

03/02/2026, 18:32

Certidão Expedida

03/02/2026, 18:32

Juntada de Documento

03/02/2026, 13:39

Juntada de Documento

03/02/2026, 13:38

Documentos

Decisão

•15/11/2023, 12:56

Decisão

•03/12/2024, 17:54

Sentença

•22/05/2025, 13:33

Decisão

•08/08/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•21/02/2026, 11:02