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5142246-86.2025.8.09.0112
Restituição de Coisas ApreendidasHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Nerópolis - Vara Criminal
Partes do Processo
RAFAEL HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA
CPF 042.***.***-88
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE YOSHIDA JÃCOME
OAB/GO 54764•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
27/03/2025, 14:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS 2ª VARA JUDICIALAutos n.: 5142246-86.2025.8.09.0112Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Restituição de Coisas ApreendidasPolo Ativo: Rafael Henrique Vieira De SouzaPolo Passivo: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaDECISÃOTrata-se de pedido de restituição de bem apreendido, formulado por Rafael Henrique Vieira d
18/03/2025, 00:00Por Daniel Parreira da Silva Godoy (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (17/03/2025 14:36:31))
17/03/2025, 21:27Decisão -> Indeferimento
17/03/2025, 14:36On-line para Nerópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )
17/03/2025, 14:36Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Henrique Vieira De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )
17/03/2025, 14:36P/ DECISÃO
13/03/2025, 06:17Parecer contrário ao pedido de restituição do veículo
12/03/2025, 23:11Parecer contrário ao pedido de restituição do veículo
12/03/2025, 13:59Por Daniel Parreira da Silva Godoy (Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/02/2025 15:56:08))
12/03/2025, 13:59On-line para Nerópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/02/2025 15:56:08)
06/03/2025, 09:49Interlocutória
28/02/2025, 15:56Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
26/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Henrique Vieira De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 24/02/2025 16:27:10)
25/02/2025, 09:49Juntada -> Petição
24/02/2025, 16:27Documentos
Decisão
•17/03/2025, 14:36