5749697-62.2024.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LAILA ALVES COSTA

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA LORUSSO PAES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

24/04/2026, 14:19

Juntada -> Petição

10/04/2026, 18:45

Intimação Lida

10/04/2026, 18:45

Troca de Responsável

09/04/2026, 16:24

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:39

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Homologação de Acordo ou Transação

03/03/2026, 21:09

Autos Conclusos

19/01/2026, 16:43

Processo Redistribuído

16/01/2026, 17:33

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2026, 17:27

Autos Conclusos

16/01/2026, 17:06

Juntada -> Petição

16/01/2026, 16:14

Intimação Lida

16/01/2026, 16:14

Juntada de Documento

16/01/2026, 08:36

Intimação Expedida

16/01/2026, 08:36

Juntada de Documento

08/01/2026, 16:01

Documentos

Despacho

•03/08/2024, 08:25

Termo de Audiência

•04/08/2024, 12:08

Decisão

•22/04/2025, 09:42

Decisão

•16/01/2026, 17:27

Despacho

•03/03/2026, 21:09