5210857-85.2022.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.

CNPJ 21.***.***.0001-18

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO

OAB/GO 38060•Representa: ATIVO

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

15/09/2025, 11:54

Processo Arquivado

15/09/2025, 11:54

Decorrido Prazo

15/09/2025, 11:53

Decorrido Prazo

04/09/2025, 09:15

Intimação Lida

28/08/2025, 03:02

Intimação Efetivada

18/08/2025, 08:31

Intimação Expedida

18/08/2025, 08:29

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 10:46

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 10:46

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 09:13

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 09:13

Transitado em Julgado

15/08/2025, 09:13

Término da Suspensão do Processo

15/08/2025, 09:13

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:17

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:17

Documentos

Despacho

•18/04/2022, 14:48

Despacho

•04/05/2022, 21:06

Decisão

•15/06/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 15:14

Decisão

•10/10/2022, 16:32

Decisão

•07/11/2022, 19:53

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:39

Sentença

•20/09/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:48

Decisão Monocrática

•07/11/2023, 19:32

Despacho

•28/11/2023, 20:33

Relatório

•13/03/2024, 18:32

Relatório e Voto

•16/05/2024, 19:22

Despacho

•28/06/2024, 16:09