5551262-46.2021.8.09.0174

Agravo Em Recurso EspecialPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · Órgão Especial

Partes do Processo

METALURGICA DRAVIA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

KELVIN DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/GO 56464•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 332149/2026

08/04/2026, 18:56

Protocolizada Petição 332149/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 18:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 302731/2026 -

07/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 302731/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

31/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 302731/2026

31/03/2026, 06:01

Protocolizada Petição 302731/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2026

30/03/2026, 23:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210849/2026

10/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 210849/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 198933/2026

09/03/2026, 12:11

Protocolizada Petição 198933/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/03/2026

09/03/2026, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:04

Não conhecido o recurso de METALURGICA DRAVIA LTDA

04/03/2026, 23:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2026, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 23:00