5465090-87.2018.8.09.0051

Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

BUFFET FM HANNA E HANNA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

BUFFET FM HANNA E HANNA EIRELI EPP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELA VALCACER BRANDSTETTER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/09/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2024

05/09/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2024, 18:29

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BUFFET FM HANNA E HANNA LTDA e não-provido ou denegada

04/09/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2024

04/09/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/09/2024, 11:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2653152)

03/09/2024, 10:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:30

Conheço do agravo de BUFFET FM HANNA E HANNA LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

30/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

25/06/2024, 12:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

25/06/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/06/2024, 11:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2024, 12:30