5391813-96.2022.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ 26.***.***.0002-57

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO DOURADO GABALDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2025 Petição Nº 430465/2025 - AgInt

20/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0430465 - AgInt no AREsp 2889913 - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 06:30

Não conhecido o recurso de MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00430465/2025 - AgInt no AREsp 2889913/GO

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:15

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00430465/2025 - AgInt no AREsp 2889913/GO

17/09/2025, 18:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/09/2025, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 741369/2025

18/08/2025, 11:41

Protocolizada Petição 741369/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/08/2025

18/08/2025, 11:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/05/2025 Petição Nº 430465/2025 -

19/05/2025, 01:16

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 19:00

EMENTA / ACORDÃO

•16/10/2025, 06:30