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5517919-14.2023.8.09.0134
Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
SILVANIA MARIA PIRES
CARLOS ROBERTO DA SILVA GONCALVES
THIAGO DE LIMA ALVES
CPF 021.***.***-25
Advogados / Representantes
FILIPI DANTAS SILVA
OAB/GO 55657•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
12/06/2025, 14:50CERTIDÃO
12/06/2025, 14:49Para Carlos Roberto Da Silva Gonçalves (Mandado nº 4921407 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (07/05/2025 19:31:09))
28/05/2025, 17:24Para Quirinópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4921407 / Para: Carlos Roberto Da Silva Gonçalves)
12/05/2025, 16:02Cálculo de Custas
07/05/2025, 19:31CERTIDÃO - REMESSA CONTADORIA
25/04/2025, 15:54CERTIDÃO DE PROTOCOLO DE GUIA/INFODIP - SEEU
25/04/2025, 15:53Cumprir disposições finais da sentença
07/04/2025, 12:23P/ DECISÃO
18/03/2025, 17:17Processo baixado à origem/devolvido
18/03/2025, 16:53CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
17/03/2025, 11:16Processo baixado à origem/devolvido
17/03/2025, 11:16Por RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (23/02/2025 09:26:51))
26/02/2025, 13:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi-->RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 5517919-14.2023.8.09.0134 COMARCA DE QU
26/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Roberto Da Silva Gonçalves (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 23/02/2025 09:26:51)
25/02/2025, 11:48Documentos
Despacho
•29/09/2023, 17:12
Decisão
•13/11/2023, 19:04
Decisão
•04/12/2023, 19:16
Termo de Audiência
•11/04/2024, 18:52
Sentença
•13/05/2024, 12:41
Decisão
•04/06/2024, 15:11
Despacho
•26/06/2024, 09:36
Despacho
•19/08/2024, 17:28
Relatório e Voto
•04/10/2024, 14:28
Despacho
•10/12/2024, 14:03
Decisão
•23/02/2025, 09:26
Despacho
•07/04/2025, 12:23