5761686-63.2024.8.09.0044

Execucao Da PenaCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SUZANE LIMA SANTOS

VITIMA

JORGE ANTONIO BORGES MELO

Reu

SEBASTIAO MARCOS VIEIRA DE CALAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JACKSON OLIVEIRA SILVA

OAB/GO 70517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

13/04/2026, 19:04

Processo Arquivado

20/02/2026, 11:12

Juntada -> Petição

09/02/2026, 15:21

Intimação Via Telefone Efetivada

30/01/2026, 15:39

Intimação Via Telefone Não Efetivada

30/01/2026, 15:12

Juntada de Documento

30/01/2026, 14:22

Juntada de Documento

30/01/2026, 11:37

Intimação Lida

29/01/2026, 17:41

Juntada de Documento

29/01/2026, 15:21

Intimação Efetivada

29/01/2026, 14:22

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:13

Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha

29/01/2026, 12:59

Autos Conclusos

27/01/2026, 13:40

Juntada -> Petição

27/01/2026, 12:12

Intimação Lida

27/01/2026, 12:12

Documentos

Decisão

•08/08/2024, 14:42

Termo de Audiência

•08/08/2024, 19:57

Decisão

•09/08/2024, 11:23

Termo de Audiência

•09/08/2024, 15:54

Decisão

•26/08/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:46

Decisão

•08/09/2024, 14:32

Decisão

•27/09/2024, 12:04

Decisão

•17/11/2024, 21:21

Sentença

•25/02/2025, 10:30

Despacho

•23/01/2026, 18:09

Decisão

•29/01/2026, 12:59