5369924-24.2024.8.09.0146

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

A COLETIVIDADE

VITIMA

JEAN JUNIOR CONCEICAO ALMEIDA

CPF 052.***.***-03

Reu

JOAO OLIVEIRA DINIZ JUNIOR (MILITAR)

TESTEMUNHA_JUIZO

. DANILO DE OLIVEIRA ALMEIDA (MILITAR)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIELA MARIA SOUSA DE ANDRADE

OAB/GO 54328•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

24/03/2026, 13:24

Certidão Expedida

24/03/2026, 13:24

Processo Desarquivado

24/03/2026, 13:16

Processo Arquivado

13/06/2025, 13:16

Certidão Expedida

10/06/2025, 12:52

Decisão -> Outras Decisões

09/06/2025, 17:25

Autos Conclusos

23/04/2025, 16:02

Transitado em Julgado

23/04/2025, 15:51

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2025, 15:51

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2025, 15:51

Intimação Lida

31/03/2025, 03:10

Troca de Responsável

21/03/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECONHECIMENTO. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolveu o apelado pela prática do crime de posse irregular de munições de uso permitido. A absolviçã

20/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

19/03/2025, 14:39

Intimação Efetivada

19/03/2025, 14:39

Documentos

Despacho

•10/05/2024, 18:46

Termo de Audiência

•11/05/2024, 16:14

Despacho

•13/05/2024, 15:51

Decisão

•14/05/2024, 19:39

Decisão

•26/05/2024, 17:53

Decisão

•20/06/2024, 12:41

Decisão

•07/07/2024, 15:09

Termo de Audiência

•10/07/2024, 17:41

Decisão

•16/07/2024, 00:48

Termo de Audiência

•22/08/2024, 13:41

Sentença

•12/12/2024, 18:16

Decisão

•09/01/2025, 19:06

Despacho

•29/01/2025, 15:46

Relatório

•24/02/2025, 12:51

Ementa

•17/03/2025, 11:11