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5006858-21.2017.8.09.0072
Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 6.868,15
Orgao julgador
1ª Câmara Cível
Partes do Processo
AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS
CNPJ 03.***.***.0001-69
L B DA SILVA TRANSPORTES
CNPJ 13.***.***.0001-35
LUCINEIDE BORGES DA SILVA
CPF 009.***.***-83
LUCINEIDE BORGES DA SILVA
CPF 009.***.***-83
Advogados / Representantes
DAYANE DAYSE DE CARVALHO MARQUES
OAB/GO 34442•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Automaticamente para (Polo Ativo)AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (25/02/2025 13:35:10))
07/03/2025, 03:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5006858-21.2017.8.09.0072. Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental () Número do Polo ativo: AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR Polo passivo: L B DA SILVA TRANSPORTES - S E N T E N Ç A - Trata-se de Ação de Execução Fiscal. A exce&ccedi
26/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/02/2025, 13:35On-line para Adv(s). de AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
25/02/2025, 13:35Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucineide Borges Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
25/02/2025, 13:35P/ DECISÃO
24/02/2025, 14:17Para Lucineide Borges Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/10/2024 16:21:43))
11/12/2024, 17:41Automaticamente para (Polo Ativo)AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/11/2024 19:08:52))
09/12/2024, 03:01Exequente. Contrarrazoar Exceção de Pré-executividade
27/11/2024, 19:08On-line para Adv(s). de AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/11/2024, 19:08EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE
27/11/2024, 17:26Automaticamente para (Polo Ativo)AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/10/2024 16:21:43))
04/11/2024, 03:01Para (Polo Passivo) Lucineide Borges Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ488253780BR idPendenciaCorreios2789130idPendenciaCorreios
01/11/2024, 23:25Decisão -> Outras Decisões
25/10/2024, 16:21On-line para Adv(s). de AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR - Polo Ativo (Referente à Mov. - )
25/10/2024, 16:21Documentos
Despacho
•21/02/2017, 10:16
Despacho
•18/09/2017, 09:48
Despacho
•10/10/2017, 18:52
Despacho
•11/10/2017, 14:50
Decisão
•16/04/2018, 16:46
Despacho
•28/02/2019, 16:26
Despacho
•02/12/2019, 12:14
Despacho
•19/07/2021, 16:58
Despacho
•14/12/2021, 14:32
Despacho
•18/02/2022, 11:24
Despacho
•08/04/2022, 12:40
Ato Ordinatório
•18/10/2022, 16:51
Despacho
•01/11/2022, 12:39
Ato Ordinatório
•25/11/2022, 14:39
Decisão
•15/03/2023, 13:46