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6021370-67.2024.8.09.0000
Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
PAULO ERNANE ALVES LOURENCO FERREIRA
CPF 032.***.***-50
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
21/02/2025, 15:17Transitado em Julgado
21/02/2025, 15:17Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (30/01/2025 15:24:02))
31/01/2025, 16:51Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1- O pedido de reconsideração não suspende, nem interrompe o prazo recursal, que começou a fluir a partir do dia seguinte à última intimação da decisão judicial, reflexamente, impugnada, que revogou, definitivamente, o livramento condicional. Assim, a manifesta
31/01/2025, 00:00On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 30/01/2025 15:24:02)
30/01/2025, 15:26Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Ernane Alves Lourenco Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 30/01/2025 15:24:02)
30/01/2025, 15:25(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)
30/01/2025, 15:24Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/01/2025 15:22:54))
08/01/2025, 18:23Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Ernane Alves Lourenco Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/01/2025 15:22:54)
07/01/2025, 15:23On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/01/2025 15:22:54)
07/01/2025, 15:23(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
07/01/2025, 15:22P/ O RELATOR
06/12/2024, 17:02Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
06/12/2024, 16:41Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/11/2024 18:22:05))
18/11/2024, 03:13MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: FELIPE OLTRAMARI
08/11/2024, 11:36Documentos
Despacho
•06/11/2024, 18:46
Despacho
•07/11/2024, 18:22
Ementa
•27/01/2025, 12:57
Relatório e Voto
•27/01/2025, 12:57