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5541144-26.2020.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/01/2022
Valor da Causa
R$ 24.082,37
Orgao julgador
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
FRANKLIN PAULO NOGUEIRA DE MORAES
CPF 007.***.***-35
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Intimação Lida
05/03/2026, 03:04Intimação Expedida
23/02/2026, 14:46Juntada -> Petição
18/02/2026, 18:03Intimação Lida
18/02/2026, 03:13Intimação Efetivada
06/02/2026, 18:55Despacho -> Mero Expediente
06/02/2026, 18:15Intimação Expedida
06/02/2026, 18:15Autos Conclusos
05/02/2026, 13:43Diligência Concluída Processo Devolvido
03/02/2026, 10:31Juntada -> Petição
16/12/2025, 15:24Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
04/04/2025, 19:53Certidão Expedida
04/04/2025, 19:51Intimação Lida
07/03/2025, 03:05Juntada -> Petição
28/02/2025, 17:17Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
26/02/2025, 00:00Documentos
Despacho
•11/12/2020, 11:53
Sentença
•29/05/2021, 18:43
Despacho
•09/09/2021, 22:13
Decisão
•19/11/2021, 22:11
Despacho
•10/01/2022, 21:24
Ementa
•07/02/2022, 10:51
Relatório e Voto
•07/02/2022, 10:51
Despacho
•18/03/2022, 19:49
Relatório e Voto
•28/03/2022, 14:46
Decisão
•11/10/2022, 18:06
Sentença
•06/11/2023, 14:00
Decisão
•07/04/2024, 10:55
Despacho
•23/04/2024, 14:45
Despacho
•02/05/2024, 18:35
Decisão
•13/05/2024, 08:00