5020402-84.2025.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ELISIARIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF 571.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

AGNA ROMULA SOUSA

OAB/GO 10859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/03/2026, 11:04

Transitado em Julgado

05/03/2026, 11:04

Transitado em Julgado

27/02/2026, 15:12

Intimação Lida

18/02/2026, 03:12

Intimação Efetivada

06/02/2026, 12:01

Intimação Expedida

06/02/2026, 11:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

04/02/2026, 18:07

Autos Conclusos

10/11/2025, 17:59

Decorrido Prazo

02/10/2025, 13:07

Intimação Lida

08/09/2025, 03:11

Juntada -> Petição

29/08/2025, 11:23

Intimação Efetivada

27/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

27/08/2025, 16:17

Intimação Expedida

27/08/2025, 16:17

Juntada -> Petição

26/08/2025, 18:50

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 10:29

Decisão

•08/08/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:17

Sentença

•04/02/2026, 18:07