5907920-56.2024.8.09.0127

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

HERNANY VITORINO BARBOSA

CPF 024.***.***-08

VITIMA

J. A. DE L.

CPF 030.***.***-90

VITIMA

J. A. DE L.

CPF 030.***.***-90

Reu

HERNANY VITORINO BARBOSA

CPF 024.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO OLIVEIRA REZENDE

OAB/GO 52961•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/04/2025, 17:31

Para JAL (Mandado nº 4733356 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (13/03/2025 11:19:42))

10/04/2025, 17:11

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 4733356 / Para: JAL)

10/04/2025, 14:43

Certidão de Trânsito em Julgado

09/04/2025, 19:44

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2025, 19:44

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (13/03/2025 11:19:42))

24/03/2025, 03:16

MP Responsável Anterior: Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

17/03/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação criminal interposta contra sentença que condenou o apelante por lesão corporal em contexto de violência doméstica. A denúnci

14/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hernany Vitorino Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/03/2025 11:19:42)

13/03/2025, 11:50

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/03/2025 11:19:42)

13/03/2025, 11:50

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 11:19

Por Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/02/2025 21:02:29))

26/02/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hernany Vitorino Barbosa Apelado: Ministério PúblicoRelator: Desembargador Adegmar José Ferreira Revisor: Desembargador Sival Guerra PiresDESPACHOConcordo com o relatório. Peço Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete Desembargador Sival Guerra Pires [email protected] / (62) 3216-2223 Apelação Criminal Nº 5907920-56.2024.8.09.0127 Comarca: Pires do Rio

26/02/2025, 00:00

Orientações Sustentação Oral

25/02/2025, 14:03

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

25/02/2025, 14:03

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 17:32

Despacho

•09/10/2024, 10:44

Sentença

•06/12/2024, 17:23

Decisão

•09/12/2024, 11:58

Despacho

•19/12/2024, 16:31

Despacho

•24/02/2025, 21:02

Ementa

•10/03/2025, 12:36

Relatório e Voto

•10/03/2025, 12:36