0106141-10.2013.8.09.0051

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

GRUPO ECOLOGICO GUARDIOES DO VERDE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/04/2025, 17:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GRUPO ECOLOGICO GUARDIOES DO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/04/2025 14:15:52)

28/04/2025, 17:28

Término da Suspensão do Processo

28/04/2025, 17:28

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2025, 14:15

P/ DECISÃO

15/04/2025, 11:40

Concluso a pedido do gabinete

15/04/2025, 11:40

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/02/2025 14:03:14))

07/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: [email protected]. Telefone: (62) 3018-6316 Processo nº 0106141-10.2013.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Considerando que o processo retornou da instância superior, intimem-se as partes para requerer o que entender de

26/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intima - retorno da Instância Superior

25/02/2025, 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GRUPO ECOLOGICO GUARDIOES DO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/02/2025, 14:03

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/02/2025, 14:03

Malote lido- autos devolvidos do STJ

25/02/2025, 14:01

(Por dias)

28/08/2024, 13:01

Processo baixado à origem/devolvido

28/08/2024, 12:22

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

28/08/2024, 10:57

Documentos

Despacho

•25/08/2016, 09:30

Despacho

•25/08/2016, 09:30

Despacho

•25/08/2016, 09:30

Despacho

•25/08/2016, 09:30

Despacho

•25/08/2016, 09:30

Despacho

•25/08/2016, 09:30

Decisão

•25/08/2016, 09:30

Despacho

•15/03/2017, 14:35

Despacho

•09/06/2017, 15:11

Despacho

•02/08/2017, 16:04

Despacho

•22/08/2017, 14:23

Despacho

•21/09/2018, 15:15

Despacho

•15/06/2019, 13:42

Despacho

•03/09/2019, 13:45

Despacho

•27/11/2019, 18:33