5638002-13.2024.8.09.0138

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MEGA UTILIDADES E DECORACOES LTDA

Autor

MEGA UTILIDADES E DECORACOES LTDA

CNPJ 48.***.***.0001-16

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DOS SANTOS CAMARGO

OAB/GO 39437•Representa: ATIVO

DALINE PAULA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

09/03/2026, 12:31

Remetido o Processo

23/02/2026, 15:22

Processo Arquivado

23/02/2026, 15:22

Intimação Lida

18/02/2026, 03:02

Juntada -> Petição

11/02/2026, 10:35

Intimação Expedida

05/02/2026, 19:06

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2026, 18:38

Decorrido Prazo

02/02/2026, 13:40

Decorrido Prazo

02/02/2026, 13:40

Autos Conclusos

02/02/2026, 13:39

Evolução da Classe Processual

30/01/2026, 15:08

Juntada -> Petição

26/01/2026, 10:19

Intimação Lida

21/01/2026, 03:04

Juntada -> Petição

02/01/2026, 14:43

Intimação Efetivada

17/12/2025, 19:50

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 16:26

Despacho

•04/09/2024, 13:52

Decisão

•25/09/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:18

Despacho

•24/10/2024, 15:44

Despacho

•26/11/2024, 17:46

Sentença

•31/01/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:00

Sentença

•28/04/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:08

Relatório

•13/06/2025, 17:08

Relatório e Voto

•30/06/2025, 10:35

Decisão

•06/11/2025, 10:16

Decisão

•05/02/2026, 18:38