5815369-44.2023.8.09.0175

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JHONATAN RAFAEL DA SILVA NERY

Reu

PM MATHEUS MENDANHA - RG 37900

TESTEMUNHA_JUIZO

PM RONALDO DA SILVA PINHEIRO - RG 35984

TESTEMUNHA_JUIZO

PM DANIEL RODRIGUES DO AMARAL - RG 31364

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ADRIANO MOREIRA GONCALVES DE QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/08/2025, 15:47

Certidão Expedida

05/08/2025, 15:46

Juntada de Documento

08/05/2025, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2025, 01:48

Autos Conclusos

11/04/2025, 13:07

Juntada de Documento

11/04/2025, 10:08

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 19:11

Autos Conclusos

07/04/2025, 14:33

Transitado em Julgado

04/04/2025, 11:00

Processo baixado à origem/devolvido

04/04/2025, 11:00

Processo baixado à origem/devolvido

04/04/2025, 11:00

Intimação Lida

18/03/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E INGRESSO DOMICILIAR SEM FUNDADAS RAZÕES. PROVA ILÍCITA. ABSOLVIÇÃO. I. CASO EM EXAME1. Apelação criminal contra sentença que condenou o réu à pena de reclusão e multa pela prática do crime previsto no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. O recorrente sustenta, preliminarmente, a nulidade das

18/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

17/03/2025, 09:14

Intimação Efetivada

17/03/2025, 09:14

Documentos

Termo de Audiência

•06/12/2023, 11:13

Despacho

•07/12/2023, 08:26

Decisão

•19/01/2024, 15:17

Despacho

•25/01/2024, 09:55

Relatório e Voto

•09/02/2024, 15:01

Despacho

•26/02/2024, 15:37

Decisão

•04/04/2024, 15:32

Decisão

•08/04/2024, 10:55

Despacho

•26/08/2024, 19:34

Termo de Audiência

•05/11/2024, 14:36

Sentença

•21/11/2024, 09:24

Decisão

•27/11/2024, 19:41

Despacho

•24/01/2025, 12:55

Relatório

•07/02/2025, 18:51

Despacho

•24/02/2025, 21:02