5310854-70.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CARLOS HENRRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

CPF 004.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO GUILHERME ALFONSO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NARCILENE MOREIRA MACHADO LEMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE ARAUJO LEMES MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 218733/2026

12/03/2026, 08:51

Protocolizada Petição 218733/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2026

12/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

23/02/2026, 23:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 144562/2026

23/02/2026, 22:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/02/2026, 22:45

Protocolizada Petição 144562/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 22:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/02/2026, 11:00

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

05/02/2026, 11:00

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 983315 (2025/0057776-3)

05/02/2026, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:10

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 22:00