5712041-08.2024.8.09.0032

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.499,54

Orgao julgador

Ceres - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MAGRIL MOTOCICLETAS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-35

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

14/05/2025, 14:02

Processo Arquivado

14/05/2025, 14:02

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

09/05/2025, 13:52

Certidão Expedida

05/05/2025, 12:41

Autos Conclusos

05/05/2025, 12:41

Transitado em Julgado

30/04/2025, 15:30

Intimação Lida

07/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA5712041-08.2024.8.09.0032SENTENÇATrata-se de AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIB

26/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

25/02/2025, 14:36

Intimação Efetivada

25/02/2025, 14:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

21/02/2025, 16:47

Certidão Expedida

17/02/2025, 13:40

Autos Conclusos

17/02/2025, 13:40

Intimação Lida

21/01/2025, 03:43

Juntada -> Petição

15/01/2025, 15:13

Documentos

Despacho

•26/07/2024, 16:56

Despacho

•18/10/2024, 17:01

Despacho

•10/01/2025, 14:51

Despacho

•21/02/2025, 16:47

Despacho

•09/05/2025, 13:52