5559039-98.2023.8.09.0049

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 167.337,05

Orgao julgador

VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTROS PÚBLICOS

Partes do Processo

VICTOR HUGO FRANCA MOREIRA

CPF 970.***.***-68

Autor

PRESIDENTE DA AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIA

CNPJ 06.***.***.0001-87

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO DE SOUZA SANTOS

OAB/GO 49773•Representa: ATIVO

FREDERICO ANTUNES COSTA TORMIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

27/04/2026, 03:02

Intimação Expedida

16/04/2026, 10:31

Intimação Lida

30/03/2026, 03:02

Juntada -> Petição

25/03/2026, 22:35

Intimação Efetivada

19/03/2026, 17:33

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2026, 17:27

Intimação Expedida

19/03/2026, 17:27

Autos Conclusos

09/03/2026, 14:53

Decorrido Prazo

09/03/2026, 14:52

Decorrido Prazo

09/03/2026, 14:52

Decorrido Prazo

09/03/2026, 14:52

Juntada -> Petição

23/02/2026, 13:47

Intimação Lida

04/12/2025, 03:02

Intimação Lida

04/12/2025, 03:00

Intimação Efetivada

24/11/2025, 16:42

Documentos

Decisão

•13/12/2023, 15:45

Decisão

•11/09/2024, 18:17

Sentença

•02/12/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:06

Decisão

•24/11/2025, 15:47

Decisão

•19/03/2026, 17:27