5128930-92.2025.8.09.0051

Agravo de InstrumentoTutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

ICM COMERCIO DE CEREAIS EIRELI

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

THYAGO ALVES PASSOS

OAB/GO 64059•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

22/06/2025, 21:10

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (05/06/2025 09:53:53))

16/06/2025, 03:21

Automaticamente para (Polo Passivo)GERENTE DA GERÊNCIA DE AUDITORIA DE INDÚSTRIA E ATACADO DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (05/06/2025 09:53:53))

16/06/2025, 03:21

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4208 em 09/06/2025

09/06/2025, 10:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ICM COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (05/06/2025 09:53:53))

05/06/2025, 13:12

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ICM COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 05/06/2025 09:53:53)

05/06/2025, 12:59

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 05/06/2025 09:53:53)

05/06/2025, 12:59

On-line para Adv(s). de GERENTE DA GERÊNCIA DE AUDITORIA DE INDÚSTRIA E ATACADO DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 05/06/2025 09:53:53)

05/06/2025, 12:59

Oficio Comunicatorio

05/06/2025, 12:58

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

05/06/2025, 09:53

Automaticamente para (Polo Passivo)GERENTE DA GERÊNCIA DE AUDITORIA DE INDÚSTRIA E ATACADO DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (25/02/2025 14:59:01))

27/03/2025, 03:07

P/ O RELATOR

20/03/2025, 16:32

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

20/03/2025, 16:30

Por MOZART BRUM SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (25/02/2025 14:59:01))

20/03/2025, 16:30

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MOZART BRUM SILVA

18/03/2025, 11:40

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 14:59

Decisão Monocrática

•05/06/2025, 09:53