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5136103-43.2024.8.09.0136
Cumprimento de sentençaServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 19.164,23
Orgao julgador
4 CÂMARA CÍVEL
Partes do Processo
COMPANHIA HIDROELETRICA SAO PATRICIO - CHESP
CNPJ 01.***.***.0001-10
ANNA MARIA KOVACS KHAOULE
CPF 577.***.***-87
FAZENDA PRIMAVERA (OBJETO DA MATERIA 2.839)
Advogados / Representantes
JOSÉ CARLOS NEVES MARQUES
OAB/GO 43001•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Documento
18/03/2026, 09:26Processo Arquivado
26/02/2026, 14:14Decisão -> Determinação -> Arquivamento
25/02/2026, 19:01Prazo Decorrido
25/02/2026, 18:05Autos Conclusos
25/02/2026, 18:05Transitado em Julgado
24/02/2026, 13:14Documento Cumprido
29/01/2026, 14:51Documento Expedido
15/12/2025, 15:43Juntada de Documento
02/12/2025, 13:20Alvará Expedido
28/11/2025, 17:40Intimação Efetivada
27/11/2025, 20:20Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/11/2025, 19:32Intimação Expedida
27/11/2025, 19:32Autos Conclusos
16/10/2025, 18:31Juntada -> Petição
13/10/2025, 21:40Documentos
Decisão
•04/03/2024, 14:29
Decisão
•16/08/2024, 17:20
Sentença
•10/01/2025, 15:14
Sentença
•17/01/2025, 15:10
Despacho
•24/01/2025, 15:07
Relatório
•10/06/2025, 16:19
Ementa
•14/07/2025, 12:09
Relatório e Voto
•14/07/2025, 12:09
Ato Ordinatório
•11/08/2025, 14:58
Decisão
•25/08/2025, 20:58
Ato Ordinatório
•13/10/2025, 17:42
Sentença
•27/11/2025, 19:32
Decisão
•25/02/2026, 19:01