5374947-26.2024.8.09.0024

Procedimento Comum CívelLicença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 109.596,55

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

AGNALDO QUINTA JUNQUEIRA

CPF 590.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE

OAB/GO 10989•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

08/05/2026, 11:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/05/2026, 11:31

Intimação Lida

16/03/2026, 03:05

Intimação Expedida

05/03/2026, 11:22

Certidão - Recurso Especial autuado

05/03/2026, 11:20

Recurso Autuado

05/03/2026, 11:19

Recurso Distribuído

02/03/2026, 18:22

Recurso Distribuído

02/03/2026, 18:22

Juntada -> Petição -> Recurso especial

02/03/2026, 16:06

Intimação Lida

18/02/2026, 03:21

Intimação Efetivada

06/02/2026, 11:22

Intimação Expedida

06/02/2026, 11:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2026, 11:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2026, 11:16

Intimação Lida

21/01/2026, 03:51

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 09:04

Decisão

•26/06/2024, 15:58

Sentença

•28/01/2025, 08:33

Decisão

•15/05/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:59

Relatório

•25/09/2025, 19:54

Relatório e Voto

•16/10/2025, 16:06

Despacho

•17/11/2025, 10:39

Relatório

•18/12/2025, 17:21

Ementa

•02/02/2026, 16:31

Relatório e Voto

•02/02/2026, 16:31