6136193-19.2024.8.09.0044

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ILTON JOSE FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

17/04/2026, 10:04

Intimação Expedida

16/04/2026, 10:03

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2026, 14:04

Juntada de Documento

27/03/2026, 18:11

Autos Conclusos

25/03/2026, 18:01

Juntada -> Petição

03/03/2026, 18:22

Intimação Lida

03/03/2026, 18:22

Troca de Responsável

03/03/2026, 16:53

Intimação Expedida

03/03/2026, 16:25

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2026, 21:36

Autos Conclusos

20/01/2026, 10:23

Processo Redistribuído

11/01/2026, 22:05

Término da Suspensão do Processo

11/01/2026, 22:05

Intimação Efetivada

09/01/2026, 19:01

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2026, 18:55

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 21:11

Decisão

•29/08/2025, 19:27

Decisão

•09/01/2026, 18:55

Despacho

•02/03/2026, 21:36

Despacho

•31/03/2026, 14:04