5845126-67.2023.8.09.0051

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 193.440,59

Orgao julgador

Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 3ª

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

31/03/2026, 11:19

Término da Suspensão do Processo

19/03/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2025, 13:45

Juntada de Documento

19/03/2025, 13:45

Intimação Lida

07/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da Desembargadora Sirlei Martins da Costa EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. SEGURO-GARANTIA JUDICIAL COM CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. RECURSO REJEITADO.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração

26/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

25/02/2025, 15:11

Intimação Efetivada

25/02/2025, 15:11

Juntada de Documento

17/02/2025, 13:26

Intimação Lida

06/12/2024, 03:00

Intimação Lida

29/11/2024, 03:00

Intimação Efetivada

26/11/2024, 15:39

Juntada de Documento

26/11/2024, 15:39

Intimação Expedida

26/11/2024, 15:39

Intimação Expedida

19/11/2024, 17:45

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 15:37

Decisão

•20/03/2024, 15:33

Decisão

•24/07/2024, 16:05

Decisão

•12/08/2024, 15:38

Decisão

•28/08/2024, 18:29

Despacho

•19/09/2024, 14:37

Despacho

•27/09/2024, 14:05

Relatório e Voto

•11/11/2024, 14:32

Despacho

•11/11/2024, 14:51

Relatório e Voto

•10/02/2025, 17:03