5584613-08.2024.8.09.0076

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

2ª VARA (CÍVEL, CRIMINAL - CRIME EM GERAL, CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E PRES. DO TRIB. DO JURI, DAS FAZ. PÚB., DE REG. PÚB. E AMBIENTAL)

Partes do Processo

ALESSANDRO FREITAS DE OLIVEIRA

CPF 958.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Documento

15/04/2026, 16:42

Processo Arquivado

15/04/2026, 16:42

Certidão Expedida

15/04/2026, 14:31

Decorrido Prazo

15/04/2026, 10:40

Decorrido Prazo

09/03/2026, 15:36

Intimação Lida

19/02/2026, 03:01

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:47

Troca de Responsável

09/02/2026, 13:47

Juntada -> Petição -> Apelação

05/02/2026, 10:31

Intimação Lida

21/01/2026, 03:06

Intimação Efetivada

15/12/2025, 08:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

15/12/2025, 08:47

Intimação Expedida

15/12/2025, 08:47

Autos Conclusos

03/12/2025, 15:10

Troca de Responsável

03/12/2025, 15:08

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 17:23

Despacho

•18/11/2024, 17:54

Decisão

•24/01/2025, 13:07

Despacho

•30/07/2025, 20:36

Despacho

•02/12/2025, 16:13

Sentença

•15/12/2025, 08:47