6007078-68.2024.8.09.0100

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

CARLOS DANIEL XAVIER REIS

CPF 712.***.***-47

Reu

BRUNO MESQUITA NUNES DE JESUS

CPF 709.***.***-71

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REGINALDO PAIXAO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421767/2026

30/04/2026, 17:41

Protocolizada Petição 421767/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:03

Expedição de Ofício nº 097905/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

28/04/2026, 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 18:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e provido

28/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/04/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 388803/2026

23/04/2026, 18:31

Protocolizada Petição 388803/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 18:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/04/2026, 15:12

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

22/04/2026, 15:12

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

22/04/2026, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 18:10

Ofício

•28/04/2026, 18:35