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5915172-79.2024.8.09.0105
Embargos de Terceiro CívelEmbargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Mineiros - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
FRANCISCO BENTO REIS DE OLIVEIRA
CPF 470.***.***-68
KEILA SOARES DE SOUZA
CPF 808.***.***-04
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/04/2025, 13:54Processo Arquivado
10/04/2025, 13:54Transitado em Julgado
10/04/2025, 13:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatari
14/03/2025, 00:00Ausência de interesse. Extinção.
13/03/2025, 14:04Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
13/03/2025, 14:04Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Bento Reis De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )
13/03/2025, 14:04Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Keila Soares De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )
13/03/2025, 14:04TRANSCURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE
12/03/2025, 18:26COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
12/03/2025, 18:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara JudicialComarca de Mineiros Processo nº: 5915172-79.2024.8.09.0105Requerente: Francisco Bento Reis De OliveiraRequerido (a): Estado De GoiasEste ato judicial devidamente assinado
26/02/2025, 00:00Intimar embargante.
25/02/2025, 16:07Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Bento Reis De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
25/02/2025, 16:07Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Keila Soares De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
25/02/2025, 16:07COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
19/02/2025, 16:49Documentos
Despacho
•11/11/2024, 17:41
Despacho
•27/01/2025, 16:29
Despacho
•25/02/2025, 16:07
Sentença
•13/03/2025, 14:04