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5549945-28.2020.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2022
Valor da Causa
R$ 32.564,12
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ESPOLIO DE SILVIO MARIO DE OLIVEIRA
CPF 565.***.***-87
ELIETE NEVES DE OLIVEIRA - MEEIRA
CPF 781.***.***-34
BARBARA NEVES DE OLIVEIRA - HERDEIRA
CPF 054.***.***-62
JAQUELINE NEVES DE OLIVEIRA - HERDEIRA
CPF 054.***.***-28
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
MARIA JOSÉ RIBEIRO DA ROCHA
OAB/GO 30626•Representa: ATIVO
FERNANDO IUNES MACHADO
OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
26/02/2025, 00:00Processo Arquivado
25/02/2025, 16:10oficio depre comunicando substituição processual
25/02/2025, 16:10Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio de Sílvio Mário De Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
25/02/2025, 16:10Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliete Neves De Oliveira - Meeira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
25/02/2025, 16:10Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BARBARA NEVES DE OLIVEIRA - herdeira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
25/02/2025, 16:10Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAQUELINE NEVES DE OLIVEIRA - Herdeira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
25/02/2025, 16:10Processo Desarquivado
25/02/2025, 16:09Diligência cumprida - autos arquivados
10/02/2025, 17:30Processo Arquivado
10/02/2025, 17:30Comprovante de envio ao DEPRE - ofício retificação precatório evento 119
10/02/2025, 17:28Expedição de ofício - aguardando assinatura da Juíza - retificação ofício depre
06/02/2025, 19:12Ofício(s) Expedido(s)
06/02/2025, 19:12Certidão - habilitação de advogado - pedido
30/01/2025, 14:58Habilitação de herdeiro - UPJ
30/01/2025, 14:57Documentos
Sentença
•08/02/2021, 14:07
Decisão
•26/10/2021, 20:17
Decisão
•08/02/2022, 13:34
Decisão
•31/03/2022, 19:48
Decisão
•16/05/2022, 16:54
Relatório e Voto
•06/06/2022, 12:49
Decisão
•21/06/2022, 15:14
Decisão
•08/07/2022, 21:53
Decisão
•19/09/2022, 21:49
Despacho
•20/01/2023, 19:02
Decisão
•15/06/2023, 21:41
Decisão
•18/09/2023, 17:26
Decisão
•09/11/2024, 09:58
Decisão
•22/11/2024, 16:40