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5466936-34.2021.8.09.0149
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 25.492,46
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
EDILSON JOAO DOS SANTOS
CPF 426.***.***-53
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
EDYANE MAYARA ROSA DE SOUZA
OAB/GO 52112•Representa: ATIVO
FERNANDO IUNES MACHADO
OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
21/10/2025, 12:35Processo Arquivado
21/10/2025, 12:35Decorrido Prazo
21/10/2025, 12:34Intimação Lida
06/10/2025, 03:00Intimação Efetivada
24/09/2025, 16:24Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/09/2025, 16:08Intimação Expedida
24/09/2025, 16:08Autos Conclusos
19/09/2025, 12:56Decorrido Prazo
19/09/2025, 12:56Decorrido Prazo
11/09/2025, 11:41Intimação Lida
11/09/2025, 03:04Intimação Efetivada
01/09/2025, 19:32Intimação Expedida
01/09/2025, 15:25Diligência Concluída Processo Devolvido
01/09/2025, 14:30Intimação Lida
25/08/2025, 03:17Documentos
Despacho
•18/09/2021, 00:48
Despacho
•11/12/2021, 00:43
Sentença
•31/07/2022, 21:32
Despacho
•24/09/2022, 00:30
Decisão
•07/12/2022, 14:16
Decisão
•19/02/2023, 00:11
Despacho
•10/03/2023, 20:30
Relatório e Voto
•31/03/2023, 21:33
Ementa
•31/03/2023, 21:33
Ato Ordinatório
•05/05/2023, 13:27
Decisão
•02/10/2023, 16:12
Decisão
•04/04/2024, 17:42
Ato Ordinatório
•01/09/2025, 15:25
Sentença
•24/09/2025, 16:08