Voltar para busca
5143886-97.2023.8.09.0079
Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Jussara - Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
A SOCIEDADE
ALEX SANDRO OLIVEIRA DA SILVA
CPF 997.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
14/04/2025, 18:27Certidão - Arquivamento
14/04/2025, 18:25Certidão - Trânsito em Julgado
14/04/2025, 18:24Por Luan Vitor de Almeida Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (06/02/2025 11:12:32))
27/02/2025, 14:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA2ª VARA JUDICIALAção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito PolicialProcesso: 5143886-97.2023.8.09.0079Polo Ativo: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaPolo Passivo: Alex Sandro Oliveira Da Silva SENTENÇA O Ministério Público do Estado de Goiás e o autuado ALEX SANDRO OLIVEIRA DA SILVA realizaram acordo de não persecu&cc
26/02/2025, 00:00On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 06/02/2025 11:12:32)
25/02/2025, 16:34Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Sandro Oliveira Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 06/02/2025 11:12:32)
25/02/2025, 16:34Extingue a punibilidade do autuado pelo cumprimento do ANPP.
06/02/2025, 11:12Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (20/01/2025 15:53:44))
30/01/2025, 03:03P/ SENTENÇA
27/01/2025, 20:35Juntada -> Petição
27/01/2025, 15:01On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 20/01/2025 15:53:44)
20/01/2025, 15:54Vista ao MP-GO
20/01/2025, 15:53CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ANPP
20/01/2025, 15:37Comprovante de Depósito - 10ª Parcela R$ 300,00
20/01/2025, 15:07Documentos
Decisão
•12/03/2023, 15:51
Despacho
•21/03/2023, 22:26
Ato Ordinatório
•30/03/2023, 19:36
Despacho
•18/09/2023, 13:46
Despacho
•29/11/2023, 17:30
Decisão
•18/02/2024, 16:55
Decisão
•22/05/2024, 11:50
Ato Ordinatório
•20/01/2025, 15:53
Sentença
•06/02/2025, 11:12