5191018-44.2024.8.09.0006

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Anápolis - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

BRUNO FERNANDES DE MESQUITA

Reu

SGT AGGIO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/04/2025, 17:23

Certidão Expedida

26/03/2025, 17:36

Intimação Efetivada

26/03/2025, 17:36

Juntada -> Petição

04/03/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença de Homologação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 1º Juizado Especial Criminal Av. José Lourenço Dias, 1311, 4º andar, Centro, Anápolis-GO, CEP 75020-010 Tel.: (62) 3902-8939 - E-mail: [email protected] Processo n.: 5191018-44.2024.8.09.0006 HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE PROJETO DE SENTENÇA DE TRANSAÇÃO PENAL Em prestígio ao disposto no art. 601 da Lei 9.099/95, bem como ao

26/02/2025, 00:00

Intimação Lida

25/02/2025, 17:49

Intimação Expedida

25/02/2025, 16:59

Intimação Efetivada

25/02/2025, 16:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal

11/02/2025, 11:08

Audiência Preliminar

10/02/2025, 16:06

Autos Conclusos

10/02/2025, 16:06

Certidão Expedida

10/02/2025, 08:48

Mandado Não Cumprido

06/02/2025, 12:14

Certidão Expedida

13/01/2025, 12:44

Intimação Via Telefone Efetivada

13/01/2025, 12:41

Documentos

Sentença de Homologação

•11/02/2025, 11:08