5563002-74.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 57.418,92

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

31/03/2026, 11:54

Intimação Lida

23/03/2026, 03:22

Intimação Efetivada

12/03/2026, 22:20

Intimação Expedida

12/03/2026, 22:11

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/03/2026, 13:07

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

30/04/2025, 16:33

Certidão Expedida

30/04/2025, 16:33

Juntada -> Petição

23/04/2025, 17:57

Intimação Lida

22/04/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: Yvanna Veras Guerreiro Parte ré: Estado De Goias CERTIDÃO Certifico que, consoante art. 1º da Portaria 142/2020 da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia, as expedições de alvará deverão ser feitas via transferência bancária. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados bancários atualizados, especificando os seguintes dados: banco, agência, conta, nome do titular da conta e número de CPF / CNPJ do titular. Tratando-se de conta poupança mantida no Banco do Brasil, adicionalmente, deverá ser informado a este Juízo o número da "variação da poupança", informação imprescindível para expedição de alvarás no sistema SISCONDJ. Ressalto que, em se tratando de crédito do exequente e de informação da conta do(a) patrono(a) da parte, deve haver procuração nos autos conferindo poderes especiais para o levantamento de alvará - pelo que, se inexistir nos autos, fica desde já intimada a parte a colacionar o documento, no mesmo prazo. Goiânia, 10 de abril de 2025. Oziris Gonçalves Sanches Bó Serventuário(a) da Justiça _________________________________________ 1 - Art. 12-A da Lei 9.099/95. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Incluído pela Lei nº 13.728, de 2018) Art. 27 da Lei 12.153/09. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). Protocolo: 5563002-74.2024.8.09.0051 Parte

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

10/04/2025, 15:16

Intimação Efetivada

10/04/2025, 15:16

Certidão Expedida

10/04/2025, 15:16

Intimação Efetivada

10/04/2025, 15:16

Documentos

Despacho

•12/06/2024, 21:43

Decisão

•29/06/2024, 07:34

Sentença

•12/07/2024, 19:39

Decisão

•12/08/2024, 14:48

Despacho

•02/10/2024, 16:39

Relatório e Voto

•29/10/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 08:50

Decisão

•25/02/2025, 17:01