5749892-47.2024.8.09.0011

Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Santa Helena de Goiás - Vara Criminal - I

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

EDMILSON GONCALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

POLLYANA FERREIRA LOPES

OAB/GO 51841•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/06/2025, 15:14

Arquivamento

18/06/2025, 14:59

Certidão de Trânsito e Julgado

18/06/2025, 14:58

Para Edmilson Gonçalves Dos Santos (Mandado nº 4494845 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (25/02/2025 17:03:49))

24/04/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Para Santa Helena de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4494845 / Para: Edmilson Gonçalves Dos Santos)

11/03/2025, 13:50

Realizada com Acordo - 25/02/2025 14:10

05/03/2025, 09:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/03/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonç[email protected] ATA DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 5749892-47.2024.8.09.0011 DATA E HORA 25/02/2025 às 14h10min LOCAL Sala de Audiências da 1º Vara Judicial da Comarca de Santa Helena de Goiás/GO JUÍZA DE DIREITO DRA. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES MINISTÉRIO PÚBLIC

26/02/2025, 00:00

Por Luís Gustavo Soares Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (25/02/2025 17:03:49))

25/02/2025, 21:15

Ata de audiência - homologa ANPP e extingue pelo cumprimento do acordo

25/02/2025, 17:03

On-line para Santa Helena de Goiás - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

25/02/2025, 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmilson Gonçalves Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

25/02/2025, 17:03

Procuração

25/02/2025, 14:07

Autos Conclusos

25/02/2025, 12:58

Documentos

Código de Acesso

•04/08/2024, 08:45

Decisão

•04/08/2024, 12:32

Despacho

•07/10/2024, 17:47

Despacho

•10/01/2025, 17:58

Sentença

•25/02/2025, 17:03