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5455423-38.2022.8.09.0051
Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
RODOLFO RIBEIRO DE OLIVEIRA
MARCOS PAULO RIBEIRO DAS NEVES
CAINA CAMARGO JACUNDA
Advogados / Representantes
MURILLO REZENDE DINIZ
OAB/GO 57214•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
AVERBAÇÃO DE CUSTAS
10/03/2025, 09:22COMUNICAÇÃO TRE
10/03/2025, 09:21GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA ASSINADA
10/03/2025, 09:19MINUTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - AG. ASSINATURA
07/03/2025, 13:39- Ofício Respondido
06/03/2025, 18:22Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
26/02/2025, 00:00INTIMAÇÃO DA PARTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS
25/02/2025, 17:16Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCOS PAULO RIBEIRO DAS NEVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/02/2025, 17:16Cálculo de Custas
25/02/2025, 16:23ANÁLISE DE GUIA - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO
25/02/2025, 14:06Para Assistência Policial Militar do Tribunal de Justiça
25/02/2025, 14:05ANTECEDENTES CRIMINAIS - GOIASPEN
25/02/2025, 14:05expeça-se guia definitiva
24/02/2025, 15:46P/ DESPACHO
20/02/2025, 14:46Processo baixado à origem/devolvido
20/02/2025, 09:19Documentos
Despacho
•23/08/2022, 15:03
Despacho
•24/01/2023, 18:28
Despacho
•30/08/2023, 13:36
Despacho
•29/09/2023, 10:39
Despacho
•20/10/2023, 22:24
Decisão
•20/11/2023, 17:31
Despacho
•13/12/2023, 14:49
Despacho
•18/12/2023, 17:54
Sentença
•20/05/2024, 16:42
Despacho
•28/05/2024, 15:55
Despacho
•30/06/2024, 14:56
Despacho
•30/07/2024, 16:07
Despacho
•23/10/2024, 01:13
Ementa
•04/11/2024, 14:56
Relatório e Voto
•04/11/2024, 14:56