0159558-36.2016.8.09.0029

Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 209.733,84

Orgao julgador

Catalão - Vara de Faz. Púb. Estadual e Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS - SEFAZ-GO

Reu

DUARTE E FERNANDES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA SOUZA BONTEMPO

OAB/GO 41368•Representa: ATIVO

VIRGINIA SOUZA BONTEMPO

OAB/GO 41368•Representa: PASSIVO

ROBERTA MARIA HERNANDES DE CAMARGO

OAB/GO 48457•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

07/11/2025, 00:49

Cálculo de Custas

02/11/2025, 09:34

Intimação Expedida

22/10/2025, 23:25

Certidão Expedida

21/10/2025, 18:31

Processo Arquivado

21/10/2025, 18:31

Processo Desarquivado

21/10/2025, 18:28

Intimação Efetivada

21/10/2025, 09:10

Processo Arquivado

21/10/2025, 09:05

Intimação Expedida

21/10/2025, 09:04

Processo Desarquivado

21/10/2025, 09:03

Juntada -> Petição

03/10/2025, 08:24

Intimação Efetivada

17/09/2025, 15:43

Cálculo de Custas

17/09/2025, 15:20

Intimação Expedida

17/09/2025, 15:20

Certidão Expedida

16/09/2025, 12:49

Documentos

Decisão

•26/05/2020, 08:40

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 11:03

Decisão

•06/07/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:57

Decisão

•19/12/2023, 21:25

Decisão

•06/06/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 17:36

Decisão

•25/02/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:48

Despacho

•03/07/2025, 18:35

Decisão

•20/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:16