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0212819-26.2017.8.09.0175
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
COLETIVIDADE
JOAO PAULO AUGUSTO SILVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado
10/03/2025, 17:39Processo Arquivado
10/03/2025, 17:39Por FAUSTO CAMPOS FAQUINELI (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (25/02/2025 18:02:07))
26/02/2025, 12:45Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª Vara Criminal - reclusão e detenção Autos n°: 0212819-26.2017.8.09.0175 D E C I S Ã O Trata-se de pedido de restituição da arma aprendida e fiança, evento 17.O Ministério Público manifestou favoravelmente ao pedido da restituição de fiança e pelo indeferimento da restituição da arma
26/02/2025, 00:00On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 25/02/2025 18:02:07)
25/02/2025, 19:36Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO PAULO AUGUSTO SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )
25/02/2025, 18:02P/ DESPACHO
31/01/2025, 16:01Manifestação do MP
31/01/2025, 15:59On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida - 31/01/2025 12:29:00)
31/01/2025, 14:50Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
31/01/2025, 12:29Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO PAULO AUGUSTO SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/01/2025 13:31:16)
28/01/2025, 17:10- Ofício Respondido
28/01/2025, 13:31Informação(ões)-Depósito Público do Poder Judiciário-TJGO
20/01/2025, 17:53Para Assistência Policial Militar do Tribunal de Justiça
20/01/2025, 14:39Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO PAULO AUGUSTO SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/01/2025 08:18:43)
20/01/2025, 08:40Documentos
Sentença
•15/06/2022, 17:18
Decisão
•19/01/2023, 18:14
Despacho
•28/06/2023, 15:00
Despacho
•22/08/2023, 19:18
Despacho
•13/09/2023, 16:19
Despacho
•18/09/2023, 15:24
Despacho
•01/03/2024, 09:59
Decisão
•05/06/2024, 07:44
Decisão
•17/10/2024, 07:51
Despacho
•17/01/2025, 13:57
Decisão
•25/02/2025, 18:02