6027772-11.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.206,62

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

OLIVEIRA OLIVEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO RODRIGUES COSTA

OAB/GO 21529•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/04/2025, 12:47

Transitado em Julgado

02/04/2025, 12:47

Intimação Lida

07/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o"

26/02/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2025, 18:13

Intimação Efetivada

25/02/2025, 18:13

Intimação Expedida

25/02/2025, 18:13

Autos Conclusos

24/02/2025, 13:40

Prazo Decorrido

24/02/2025, 13:39

Intimação Lida

21/01/2025, 03:48

Intimação Lida

21/01/2025, 03:46

Certidão Expedida

10/01/2025, 09:58

Intimação Expedida

10/01/2025, 09:58

Juntada -> Petição

20/12/2024, 11:07

Intimação Efetivada

17/12/2024, 17:46

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 16:49

Sentença

•17/12/2024, 17:46

Decisão

•25/02/2025, 18:13