5436415-30.2024.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rio Verde - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARIA DO SOCORRO REGIS MAIA

CPF 028.***.***-09

VITIMA

ELISMAR GOMES OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/07/2025, 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELISMAR GOMES OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (16/06/2025 16:37:36))

16/06/2025, 22:21

Por Marcelo Henrique Rigueti Raffa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (16/06/2025 16:37:36))

16/06/2025, 18:54

On-line para Rio Verde - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 16/06/2025 16:37:36)

16/06/2025, 16:39

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ELISMAR GOMES OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 16/06/2025 16:37:36)

16/06/2025, 16:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/06/2025, 16:37

P/ SENTENÇA

13/06/2025, 17:10

Juntada -> Petição

13/06/2025, 17:05

Por Marcelo Henrique Rigueti Raffa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/06/2025 20:51:22))

13/06/2025, 17:05

On-line para Rio Verde - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/06/2025 20:51:22)

13/06/2025, 12:32

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2025, 20:51

Preclusão de Prazo - Ministério Público (evento 108)

12/06/2025, 12:34

P/ DESPACHO

12/06/2025, 12:34

Por Marcelo Henrique Rigueti Raffa (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/03/2025 11:22:53))

28/04/2025, 17:09

On-line para Rio Verde - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/03/2025 11:22:53)

28/04/2025, 15:14

Documentos

Despacho

•31/05/2024, 08:34

Decisão

•31/05/2024, 11:54

Decisão

•31/05/2024, 13:33

Despacho

•03/06/2024, 15:23

Despacho

•05/06/2024, 20:22

Despacho

•25/06/2024, 18:50

Decisão

•25/09/2024, 13:45

Decisão

•11/11/2024, 18:58

Sentença

•07/01/2025, 18:38

Decisão

•22/01/2025, 16:27

Decisão

•25/02/2025, 15:21

Despacho

•12/06/2025, 20:51

Sentença

•16/06/2025, 16:37