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5158798-26.2021.8.09.0029
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 19.506,14
Orgao julgador
Catalão - Juizado da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
TATIANA PEREIRA MATIAS AIRES
CPF 778.***.***-87
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada -> Petição
26/03/2025, 11:01Encaminhamento de ofício, via e-mail
19/03/2025, 13:37Ofício(s) Expedido(s)
19/03/2025, 10:19conta judicial referente ao Sisbajud mov. 53
17/03/2025, 14:25para parte promovida indicar dados bancários (restituição do que sobejar)
17/03/2025, 14:22Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/02/2025 18:26:35))
07/03/2025, 03:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5158798-26.2021.8.09.0029. autora: Tatiana Pereira Matias AiresParte ré: Estado de GoiásNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Públi PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Juizado da Fazenda Pública EstadualGabinete da JuízaParte
26/02/2025, 00:00Homologação de cálculos + alvará + restituição e intimação
25/02/2025, 18:26Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tatiana Pereira Matias Aires (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
25/02/2025, 18:26On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
25/02/2025, 18:26sem manifestação do Estado sobre sequestro
05/02/2025, 14:54P/ DECISÃO
05/02/2025, 14:54Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/12/2024 16:19:58))
21/01/2025, 03:49Intimação para sobre o sequestro
13/12/2024, 16:19On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/12/2024, 16:19Documentos
Decisão
•14/06/2021, 17:28
Ato Ordinatório
•03/11/2021, 13:40
Despacho
•17/02/2022, 18:07
Sentença
•27/06/2022, 16:01
Ato Ordinatório
•28/07/2022, 17:21
Decisão
•07/11/2022, 18:37
Ato Ordinatório
•30/03/2023, 17:53
Decisão
•31/08/2023, 17:08
Ato Ordinatório
•07/11/2023, 14:26
Ato Ordinatório
•17/01/2024, 12:31
Decisão
•17/01/2024, 15:00
Decisão
•23/07/2024, 16:35
Ato Ordinatório
•25/07/2024, 14:53
Decisão
•10/10/2024, 14:53
Ato Ordinatório
•12/11/2024, 13:35