5269685-33.2022.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.404,45

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NUBIA MARA DA SILVA LEAO

CPF 333.***.***-91

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

ESTADO DE SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO SEAD

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/06/2025, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2025, 20:37

P/ O RELATOR

26/06/2025, 18:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (29/05/2025 14:52:09))

09/06/2025, 03:11

Ciente

05/06/2025, 12:26

Por Eliane Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (29/05/2025 14:52:09))

05/06/2025, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nubia Mara Da Silva Leão (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (29/05/2025 14:52:09))

29/05/2025, 20:42

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 29/05/2025 14:52:09)

29/05/2025, 16:25

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 29/05/2025 14:52:09)

29/05/2025, 16:24

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Nubia Mara Da Silva Leão - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 29/05/2025 14:52:09)

29/05/2025, 16:24

(Sessão do dia 26/05/2025 10:00)

29/05/2025, 14:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (09/04/2025 13:23:17))

19/05/2025, 03:15

Pub. no DJE 4190, Sup. - seção I, a pauta virtual designada para o dia 26/05/25

14/05/2025, 07:37

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 09/04/2025 13:23:17)

08/05/2025, 16:06

(Sessão do dia 26/05/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

08/05/2025, 16:06

Documentos

Decisão

•19/05/2022, 16:16

Despacho

•20/06/2022, 08:02

Despacho

•27/06/2022, 16:43

Ementa

•09/08/2022, 12:24

Relatório e Voto

•09/08/2022, 12:24

Decisão

•29/10/2022, 16:57

Despacho

•17/12/2024, 21:08

Decisão

•26/01/2025, 19:03

Despacho

•29/01/2025, 23:20

Ementa

•27/05/2025, 14:40

Relatório e Voto

•27/05/2025, 14:40

Despacho

•26/06/2025, 20:37