6108197-93.2024.8.09.0093

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Jataí - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RAISSA MACEDO PEREIRA

VITIMA

MATHEUS PULCINELLI AGUIAR VIDAL

CPF 700.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/05/2025, 17:25

Sentença cumprimento ANPP - MATHEUS PULCINELLI AGUIAR VIDAL

19/05/2025, 17:25

Processo Desarquivado

19/05/2025, 17:23

Certidão de arquivamento

19/03/2025, 07:14

Processo Arquivado

19/03/2025, 07:14

Em 08/03/2025

19/03/2025, 07:09

Por Igor de Abreu Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (08/03/2025 11:45:15))

10/03/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA &

10/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/03/2025, 11:45

On-line para Jataí - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

08/03/2025, 11:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MATHEUS PULCINELLI AGUIAR VIDAL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

08/03/2025, 11:45

P/ SENTENÇA

07/03/2025, 13:09

Manifestação ANPP cumprido

07/03/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> &

26/02/2025, 00:00

Por Igor de Abreu Souza (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (25/02/2025 18:49:16))

25/02/2025, 19:26

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 15:16

Decisão

•25/02/2025, 18:49

Sentença

•08/03/2025, 11:45