5331868-21.2024.8.09.0113

Embargos de Terceiro CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MICHAEL JORDAN RODRIGUES CHIMANGO

CPF 053.***.***-74

Autor

LUIZ TEIXEIRA CHAVES

CPF 039.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michael Jordan Rodrigues Chimango - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/02/2025 18:31:03)

25/02/2025, 18:40

comprovante de remoção de restrição referente aos autos - RENAJUD

25/02/2025, 18:31

Transitado em Julgado

25/02/2025, 17:29

MANIFESTAÇÃO ANDAMENTO

25/02/2025, 10:40

Por ALEXANDRE HENRIQUE MOURA CHUPEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (06/12/2024 14:36:38))

12/12/2024, 16:25

On-line para Niquelândia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 06/12/2024 14:36:38)

06/12/2024, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michael Jordan Rodrigues Chimango - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 06/12/2024 14:36:38)

06/12/2024, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Teixeira Chaves - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 06/12/2024 14:36:38)

06/12/2024, 15:43

-> retirar restrição

06/12/2024, 14:36

Manifestação

17/09/2024, 13:16

Prazo Decorrido

09/09/2024, 14:51

P/ SENTENÇA

09/09/2024, 14:51

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/08/2024 15:59:09))

23/08/2024, 03:03

On-line para Niquelândia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/08/2024 15:59:09)

13/08/2024, 16:18

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 17:16

Decisão

•13/05/2024, 15:00

Despacho

•13/08/2024, 15:59

Sentença

•06/12/2024, 14:36